Para realizar a transferência de investimentos entre diferentes titularidades, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da solicitação. Veja abaixo quais são os documentos aceitos em cada situação:
Doação
Escritura pública ou contrato particular de doação;
Declaração de ITCMD (ou isenção);
Comprovante de pagamento do ITCMD, quando aplicável;
Formulário STVM preenchido e assinado;
Documento de identificação das partes envolvidas.
Inventário Judicial
Certidão de óbito;
Plano de partilha;
Sentença homologatória;
Certidão de trânsito em julgado;
Formal de partilha;
Documentação de ITCMD, quando aplicável;
Formulário de Diferente Titularidade;
Documentos de identificação do inventariante e dos herdeiros.
Divórcio Judicial
Plano de partilha;
Sentença homologatória;
Certidão de trânsito em julgado;
Formulário STVM;
Documentos de identificação das partes.
Divórcio Extrajudicial
Escritura pública;
Formulário STVM;
Documentos de identificação das partes.
Operações Societárias
Documentos societários registrados que comprovem a operação;
Formulário STVM;
Documentos de identificação dos envolvidos.
Transferência entre Cônjuges
Declaração de Transferência entre Cônjuges assinada por ambas as partes;
Certidão de casamento atualizada;
Formulário STVM;
Documentos de identificação dos envolvidos.
Documentos de identificação aceitos
RG emitido há até 10 anos;
CNH;
RNE;
Carteiras profissionais (OAB, CRM, entre outras).