Meu CPF/CNPJ está irregular. O que fazer para não perder a conta PagBank?
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Quando um documento (CPF ou CNPJ) está irregular junto à Receita Federal, as contas bancárias vinculadas a ele podem ser bloqueadas. Em muitos casos, é possível fazer a regularização e recuperar os acessos. Já nos casos em que não há possibilidade de regularização, a conta será encerrada de maneira definitiva.
Para saber qual é a situação do seu documento, você deve acessar o site da Receita Federal. Feito isso, localize na tabela abaixo o status do documento para saber se são reversíveis ou não.
Status | Se a sua conta é PF | Se a sua conta é PJ | Situação |
Pendente de regularização | Você não entregou uma ou mais declarações de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos 5 anos | N/A | Reversível. Basta enviar as declarações em atraso que estão vinculadas ao CPF junto à Receita. |
Inapto | N/A | Foram identificadas omissões de dados, demonstrativos e/ou declarações de contabilidade em um período de 2 anos consecutivos | Reversível. Para saber como regularizar, acesse a página da Receita Federal |
Suspenso | Seu cadastro está incorreto ou incompleto | Sua empresa deixou de cumprir uma ou mais obrigações legais | Reversível. Clique aqui para saber como regularizar o CPF. E clique aqui para consultar as declarações devidas pelo CNPJ |
Falecido | O titular da documentação faleceu | Um dos sócios da empresa faleceu | Reversível para CNPJs. Neste caso, é preciso alterar o contrato social – ou incluindo os herdeiros no quadro societário ou definindo um novo representante |
Nulo | Esta situação indica que a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude pela Receita Federal | Esta situação indica que a inscrição no CNPJ foi considerada nula em razão de fraude pela Receita Federal | Irreversível |
Cancelado | Foi identificada multiplicidade do documento, ou seja, estava vinculado a mais de uma pessoa | A empresa não tem mais permissão para funcionar | Irreversível |
Baixado | N/A | A empresa foi formalmente encerrada e não está mais ativa. O encerramento pode ter sido feito pelo proprietário ou pela Receita após 5 anos de omissões fiscais | Irreversível |
Se a situação do seu documento for irreversível, ou seja, não for possível fazer a regularização, você deve cancelar todos os produtos e serviços contratados no PagBank antes que sua conta seja cancelada. Exemplos:
Retirar o saldo disponível;
Cancelar ou transferir a maquininha;
Cancelar os seguros contratados.