Através deste documento, o PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, 1º ao 10º andar, mezanino e salão, CEP 01451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.561.701/0001-01 (“PAGBANK”), estabelece os termos as condições para o cadastro e para o uso do CARTÃO em CARTEIRAS DIGITAIS oferecidas por aplicativos de terceiros.
Ao realizar a inclusão do seu CARTÃO em qualquer das CARTEIRAS DIGITAIS disponíveis para utilização do CARTÃO, o CLIENTE confirma que leu, entendeu e concordou com os termos e condições abaixo (“Termo de Adesão e Condições”).

Este Termo de Adesão e Condições são complementares ao Contrato do Cartão Multifunção PagBank, ao Contrato do Cartão de Crédito PagBank e ao Contrato da Conta PagBank e Outros Serviços (“Contratos PagBank”) que o CLIENTE aceitou ao contratar o CARTÃO, estando todos os instrumentos disponíveis para consulta no site. As condições previstas nos Contratos PagBank permanecem plenamente em vigor, e a utilização do CARTÃO pelo CLIENTE por meio da CARTEIRA DIGITAL não altera sua validade ou eficácia.

Para realizar transações por meio das CARTEIRAS DIGITAIS, o CLIENTE está ciente e concorda que também deverá aderir aos termos e condições específicos que regem o uso dos serviços de CARTEIRA DIGITAL oferecido por terceiros.

1.    DEFINIÇÕES

1.1.    Queremos que você conheça algumas definições importantes que utilizaremos nesse Termo de Adesão e Condições. As palavras em destaque utilizadas nesse documento e que não constarem das definições contidas nesta Cláusula tem o mesmo significado atribuído a elas nos Contratos PagBank:

APLICATIVO: refere-se aos aplicativos de CARTEIRAS DIGITAIS, isto é, softwares oferecidos por empresas terceiras aos CLIENTES, portadores de instrumentos de pagamento elegíveis por meio de DISPOSITIVOS MÓVEIS.

CARTÃO: instrumento de pagamento pré ou pós-pago, emitido pelo PAGBANK, cuja utilização está sujeita aos termos e condições dos Contratos PagBank, elegível para utilização pelo CLIENTE por meio das CARTEIRAS DIGITAIS.

CARTEIRA DIGITAL: serviço oferecido por empresas do mercado aos seus clientes que consiste na tokenização de dados de instrumentos de pagamento para possibilitar a realização de transações pelo CLIENTE, em meio físico (com a modalidade de pagamento por aproximação), ou on-line. Nenhum recurso é armazenado em/ou pela CARTEIRA DIGITAL, que também não participa de qualquer forma da transferência dos recursos entre o CLIENTE e o Estabelecimento Comercial.

CLIENTE: É o portador que realiza o cadastro do seu CARTÃO como meio de pagamento no âmbito de uma CARTEIRA DIGITAL.

DISPOSITIVO MÓVEL: smartphones, smartwatches, entre outros dispositivos disponibilizados de tempos em tempos pelos fabricantes e que sejam compatíveis com as CARTEIRAS DIGITAIS.

2.    CADASTRO E ADESÃO

2.1.    O cadastro do CARTÃO nas CARTEIRAS DIGITAIS deverá ser realizado diretamente pelo CLIENTE no APLICATIVO.

2.2.    Somente poderão ser cadastrados CARTÕES válidos e desbloqueados para uso. Para realização do cadastro o CLIENTE deverá informar todos os dados solicitados no APLICATIVO, sendo o CLIENTE responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados fornecidos. Após o envio das informações pelo CLIENTE, tais informações serão transmitidas ao PAGBANK para validação.

2.2.1.    Realizada a validação das informações sobre o CARTÃO e a identidade do respectivo portador, o CARTÃO será cadastrado para uso por meio da CARTEIRA DIGITAL, ficando disponível uma representação virtual desse CARTÃO no APLICATIVO.

2.3.    O CLIENTE está ciente e declara que ao realizar o cadastro do CARTÃO em uma CARTEIRA DIGITAL, é de sua responsabilidade exclusiva a segurança e o uso adequado da CARTEIRA DIGITAL instalada em seu DISPOSITIVO MÓVEL, devendo o CLIENTE agir com toda a cautela para evitar o acesso de terceiros aos seus dados pessoais e aos dados do seu CARTÃO.

2.3.1.    O PAGBANK não se responsabiliza por quaisquer transações não reconhecidas realizadas através de CARTEIRA DIGITAL em caso de ausência da cautela pelo CLIENTE ou de descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas nos Contratos PagBank.

2.4.    É vedado ao CLIENTE o cadastro de cartão de titularidade de terceiros em CARTEIRA DIGITAL instalada em seu DISPOSITIVO MÓVEL, bem como, o cadastramento do CARTÃO do CLIENTE em DISPOSITIVOS MÓVEIS de terceiros.

2.5.    Para maior segurança do CLIENTE, o PAGBANK poderá estabelecer limites de valor para as transações realizadas utilizando o CARTÃO em CARTEIRA DIGITAL. Tais limites podem ser consultados no aplicativo do PAGBANK.

2.6.    O PAGBANK não se responsabiliza em fornecer informações sobre eventuais pré- requisitos necessários nos DISPOSITIVOS MÓVEIS para utilização do APLICATIVO, bem como, por quaisquer restrições ou limitações de uso inerentes ao APLICATIVO, devendo ser consultado pelo CLIENTE os termos e condições e quaisquer outras documentações acerca do APLICATIVO disponibilizadas pela empresa responsável pela administração da CARTEIRA DIGITAL.

3.    FUNCIONAMENTO DA CARTEIRA DIGITAL

3.1.    O PAGBANK poderá, a seu critério, a qualquer tempo, restringir a quantidade de DISPOSITIVOS MÓVEIS em que um mesmo CARTÃO pode ser cadastrado, bem como a quantidade de CARTÕES que podem ser cadastrados numa mesma CARTEIRA DIGITAL.

3.2.    O CLIENTE está ciente e concorda que após o cadastro do CARTÃO na CARTEIRA DIGITAL alguns dados do seu CARTÃO poderão ser transmitidos às instituições financeiras e/ou de pagamento. Tais instituições são responsáveis por proteger e armazenar tais dados, garantindo a segurança e confidencialidade dos mesmos através da realização de procedimentos adequados de segurança da informação.

3.3.    Conforme regras estabelecidas por cada CARTEIRA DIGITAL, o CLIENTE poderá selecionar na CARTEIRA DIGITAL um cartão preferencial para realização das transações, podendo alterar o cartão preferencial por outro cadastrado na CARTEIRA DIGITAL a qualquer momento, a seu critério.

3.4.    Uma vez cadastrado o CARTÃO na CARTEIRA DIGITAL, o CLIENTE poderá realizar transações, bem como autenticar pagamentos e transações utilizando a CARTEIRA DIGITAL. Dependendo das funcionalidades disponibilizadas pela CARTEIRA DIGITAL escolhida pelo CLIENTE, poderão ser realizadas transações presenciais e transações on-line.

3.4.1.    Para a realização de transações presenciais, o CLIENTE deverá aproximar o seu DISPOSITIVO MÓVEL do leitor, em terminais que estejam habilitados para a tecnologia NFC (Near Field Comunication) – pagamento por aproximação, possibilitando assim, a transmissão dos dados e a devida autorização. O CLIENTE está ciente de que as CARTEIRAS DIGITAIS poderão não ser aceitas como forma de pagamento em todos os estabelecimentos nos quais o CARTÃO é aceito, sendo necessária prévia verificação quanto à aceitação de pagamentos por aproximação pelo estabelecimento. Caso seja necessária a leitura do chip do CARTÃO, não será possível utilizar o pagamento através de CARTEIRA DIGITAL.

3.4.2.    Para a realização de transações on-line, no momento da finalização da compra, o CLIENTE deverá escolher a CARTEIRA DIGITAL como forma de pagamento. O CLIENTE está ciente de que em caso de transações on-line, o estabelecimento deverá disponibilizar a possibilidade de pagamento por meio de tecnologia de autenticação facial, biométrica ou outras equivalentes e de que a CARTEIRA DIGITAL escolhida pelo CLIENTE possui essa função habilitada.

3.5.    O CLIENTE declara desde já que todas as transações realizadas através da CARTEIRA DIGITAL são reconhecidas pelo próprio CLIENTE, sendo consideradas válidas e, portanto, devendo ser pagas junto à fatura do CARTÃO quando na função crédito. Quando utilizado na função débito ou pré-pago, as transações serão descontadas do SALDO DISPONÍVEL do CLIENTE.

3.6.    Quando o CARTÃO cadastrado na CARTEIRA DIGITAL atingir sua data de validade, o PAGBANK atualizará automaticamente seu cadastro. Em caso de alteração nos dados do CARTÃO como perda, roubo ou extravio, a atualização deverá ser feita pelo CLIENTE no APLICATIVO. Na hipótese em que as referidas atualizações não forem realizadas pelo CLIENTE no APLICATIVO, as transações poderão ser negadas, sem aplicação de qualquer penalidade ao PAGBANK.

3.7.    Para a realização das transações, as CARTEIRAS DIGITAIS poderão solicitar ao CLIENTE informações como: nome de usuário, senha, identificação biométrica ou chave de identificação, a depender do método de autenticação utilizado pela CARTEIRA DIGITAL escolhida pelo CLIENTE. O PAGBANK ressalta que tais dados são pessoais e intransferíveis, devendo o CLIENTE tomar todas as medidas de cautela para proteção dos mesmos, bem como, não os compartilhar com terceiros.

3.8.    O CLIENTE está ciente e concorda que o APLICATIVO da CARTEIRA DIGITAL escolhido pelo CLIENTE poderá disponibilizar, para consulta, o histórico com as últimas 10 (dez) transações efetuadas com cada CARTÃO utilizando o APLICATIVO, com a identificação do CARTÃO utilizado.

4.    DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

4.1.    É obrigação do CLIENTE manter todos os seus dados e informações que possam comprometer a sua segurança, do seu CARTÃO e a de sua CARTEIRA DIGITAL em sigilo. Em caso de roubo, perda ou furto do DISPOSITIVO MÓVEL em que estiver cadastrada a CARTEIRA DIGITAL, o CLIENTE deverá comunicar o PAGBANK o mais rápido possível. Não haverá qualquer isenção de responsabilidade pela utilização do CARTÃO e dos débitos oriundos de tal utilização para o CLIENTE até que a referida comunicação seja realizada.

4.2.    Caso o CLIENTE não concorde ou não reconheça qualquer transação realizada com o CARTÃO, por meio da CARTEIRA DIGITAL, tal fato deverá ser imediatamente comunicado ao PAGBANK, nos termos e prazos definidos nos Contratos PagBank.

4.3.    O CLIENTE poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro na CARTEIRA DIGITAL, ou excluir um determinado CARTÃO cadastrado na CARTEIRA DIGITAL.

4.4.    O CLIENTE poderá, a seu exclusivo critério, suspender a utilização da CARTEIRA DIGITAL, mediante a exclusão do seu CARTÃO no APLICATIVO. Após a referida exclusão, o CARTÃO não poderá mais ser utilizado na CARTEIRA DIGITAL e as transações já realizadas antes da exclusão do CARTÃO serão lançadas normalmente na fatura do CARTÃO. Caso o CLIENTE deseje voltar a utilizar o referido CARTÃO na CARTEIRA DIGITAL será necessária a realização de um novo cadastro.

4.5.    Ao acessar e usar os serviços da CARTEIRA DIGITAL, o CLIENTE se compromete a não enviar e/ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:

a)    Contrarie de qualquer forma a lei, regulamentações e as condições de uso aqui determinadas;

b)    Contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação negativa e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;

c)    Utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;

d)    Contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;

e)    Viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e do PAGBANK;

f)    Contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros usuários;

g)    Falsifique, omita ou simule endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

4.5.1.    O PAGBANK não se responsabiliza pelo uso indevido, por qualquer CLIENTE, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados nos serviços da CARTEIRA DIGITAL, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

4.5.2.    O PAGBANK não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do APLICATIVO. O CLIENTE responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o PAGBANK e/ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o CLIENTE fica submetido por este Termo de Adesão e Condições.

4.5.3.    Considerando o tipo de tecnologia de cada DISPOSITIVO MÓVEL, a depender do modelo e fabricante, poderá ocorrer perda de dados, não sendo o PAGBANK, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo móvel.

4.6.    O PAGBANK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS, MALWARES OU OUTROS ELEMENTOS SIMILARES NOS CONTEÚDOS VEICULADOS PELO APLICATIVO QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DO CLIENTE.

4.7.    Em nenhuma circunstância, o PAGBANK, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas, oriundos dos serviços do APLICATIVO ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha de transmissão de dados, de provedores de internet ou do sistema.

5.    DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.    Não haverá a cobrança de quaisquer tarifas ou taxas adicionais para a utilização pelo CLIENTE do CARTÃO por meio da CARTEIRA DIGITAL.

5.2.    Ao realizar o cadastro do CARTÃO na CARTEIRA DIGITAL, o CLIENTE autoriza o PAGBANK a ter acesso aos seus dados e informações imputados na CARTEIRA DIGITAL, visando possibilitar a disponibilização desta modalidade de pagamento e garantir a segurança e a efetividade dos dados transacionados, bem como para cumprimento da regulamentação aplicável.

5.3.    O PAGBANK realizará a coleta, o armazenamento e a transmissão dos seus dados pessoais, respeitando seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, em observância à legislação vigente e em conformidade com a Política de Privacidade do PAGBANK, disponível em https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.

5.4.    Os dados pessoais do CLIENTE serão excluídos mediante requerimento ou ao término da relação entre o CLIENTE e o PAGBANK, sem prejuízo da manutenção das informações permitidas nos termos na legislação e regulamentação em vigor.

5.5.    O PAGBANK comunicará ao BACEN e quaisquer outros órgãos competentes, as operações que possam ser caracterizadas como atos ilícitos nos termos da Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais e regulatórias atinentes à matéria.

5.6.    O CLIENTE autoriza neste ato o PAGBANK a fornecer às autoridades monetárias e fiscais competentes todas e quaisquer informações relativas às operações em moeda estrangeira que venha a realizar.

5.7.    O PAGBANK não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelos bens e serviços adquiridos nas transações comerciais realizadas utilizando o CARTÃO via CARTEIRA DIGITAL.

5.8.    O CLIENTE está ciente de que a tecnologia necessária para o funcionamento do APLICATIVO é de exclusiva responsabilidade da CARTEIRA DIGITAL por ele escolhida, não restando ao PAGBANK qualquer responsabilidade por qualquer tipo de imprevisto, problema, impossibilidade de funcionamento ou indisponibilidade do APLICATIVO que não esteja relacionada a falha do CARTÃO cadastrado no APLICATIVO a que o PAGBANK tenha dado causa.

5.9.    Para a realização das transações via CARTEIRA DIGITAL não é necessária conexão com a internet, porém para o acesso ao APLICATIVO poderá ser necessária a transmissão de dados, por meio das operadoras de telefonia móvel. O PAGBANK não se responsabiliza por quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados, nem pelos custos decorrentes do plano de dados contratado pelo CLIENTE com a sua operadora de telefonia móvel.

5.10.    O PAGBANK não se responsabiliza pela descontinuidade de qualquer funcionalidade do APLICATIVO disponibilizado pela CARTEIRA DIGITAL.

5.11.    Este Termo de Adesão e Condições poderá ser alterado, pelo PAGBANK, a qualquer momento, sendo que a última atualização estará disponível para consulta no site do PAGBANK e/ou demais canais de atendimento disponíveis. Caso o CLIENTE não concorde com as alterações realizadas, poderá cancelar a utilização da CARTEIRA DIGITAL e excluir os CARTÕES cadastrados. Após alterações no Termo de Adesão e Condições, caso o CLIENTE continue fazendo uso do CARTÃO por meio da CARTEIRA DIGITAL será interpretado como sua anuência às alterações realizadas.

6.    CANAIS DE ATENDIMENTO

6.1.    Este Termo de Adesão e Condições foram aceitos através de meios digitais e, portanto, recomendamos que o CLIENTE sempre mantenha esse relacionamento digital com o PAGBANK visando um atendimento mais rápido e seguro. O CLIENTE poderá entrar em contato através dos seguintes canais:

a)    Site PagBank: https://pagseguro.uol.com.br;

b)    App PagBank: disponível para IOS e Android.

6.2.    Consultas e dúvidas relacionadas com dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso Encarregado, para o e-mail [email protected], com o assunto “Contato com o Encarregado”.

6.3.    Após os contatos com os canais digitais do PAGBANK e se o CLIENTE ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, o CLIENTE poderá recorrer à:

• Página de Central de Ajuda: https://faq.pagseguro.uol.com.br/
• Chat pelo Aplicativo e pelo site do PagBank;
• Central de Atendimento: 3004-6000 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800725-6000 (demais localidades);
• Ouvidoria: 0800-728-2167 / Exterior: +55 11 3339-6300.