Regulamento: Campanha Dinheiro de Volta - Maquininha

    1. A Campanha “Dinheiro de Volta” (“Campanha”) consiste em bonificar Clientes PagBank (“Participantes”), que indicarem novos clientes (“Indicados”), desde que o Indicado adquirida um dos modelos elegíveis das Maquininhas PagBank (“Maquininhas”) e realize a adesão ao Plano Básico, no momento da contratação.

    1.1 A indicação recebida é intransferível e deverá ocorrer através de um link único (“Link”).

    1.2 O “Indicado" que, cumulativamente, (i) adquirir uma das “Maquininhas”, através do link de indicação; (ii) aderir ao Plano Básico, no momento da contratação; e (iii) alcançar o faturamento mínimo de R$ 3.000,00, a cada mês, durante o período desta campanha, será bonificado com a devolução proporcional do leitor adquirido (“Cashback”), a ser pago mensalmente, até o fim desta campanha. A participação é totalmente voluntária e gratuita, constituindo anuência automática com as regras do presente Regulamento.

    2. A Campanha será realizada no período de 01 de Setembro de 2023 a 31 de março de 2024.

    3. Na condição de “Indicados”, são elegíveis para essa Campanha os Clientes PagBank, pessoa Física ou Jurídica (CPF/CNPJ), (i) que comprarem uma Maquininha PagBank e transacionarem através de uma Maquininha PagBank pela primeira vez (mesmo que já tenham uma conta criada); ou (ii) que não tenham transacionado via Maquininhas PagBank nos últimos 13 meses; ou (iii) que não comprem uma Maquininha PagBank há mais de 13 meses.

    3.1 Na condição de “Indicados”, não são elegíveis para essa Campanha os Clientes PagBank que (i) já tenham uma Maquininha atrelada a sua conta PagBank; (ii) já tenham 3 (três) contas PagBank e todas com Maquininhas atreladas a elas; e (iii) compartilhem o uso de alguma Maquininha ou tenham uma Maquininha que veio por transferência.

    4. Somente serão beneficiados pela Campanha os Participantes que cumprirem os requisitos deste Regulamento dentro do período acima.

    5. As condições aqui previstas poderão ser alteradas, por qualquer motivo imprevisto, bem como a Campanha poderá ser prorrogada, a critério do PagBank.

    6. As maquininhas que fazem parte da Campanha são: Moderninha Pro 2, Minizinha Chip 3 NFC e Minizinha NFC.

    7. Para realizar a indicação de clientes de Maquininha, o Participante deverá acessar a sua Conta PagBank em Menu Minha Conta >” Indique e Ganhe”, e gerar o Link. O Link poderá ser enviado aos antigos e novos clientes (“Indicados”).

    8. Os Links poderão ser compartilhados pelos Participantes por meio de e-mails, aplicativos de mensagens, SMS e/ou Redes Sociais.

    9. DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – (CASHBACK)

    9.1. O “Cashback” de 100% será referente ao valor pago pela aquisição da Maquininha PagBank. O valor será disponibilizado e dividido em 3 parcelas mensais e iguais, diretamente na conta PagBank do Cliente, em até 48 horas, após atingido o faturamento mínimo de R$ 3.000,00, a cada mês vigente, desde que a conta esteja validada e tenha sido aprovado o pagamento do Plano Básico. (Exemplo: Se o “Indicado” no primeiro mês faturou R$ 3.000,00, terá direito ao “Cashback” da primeira parcela do valor pago pela Maquininha PagBank. Porém, se no segundo mês não faturou o mínimo de R$ 3.000,00, não terá direito a segunda parcela correspondente ao mês vigente.

    9.2. O “Cashback” disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o “Cashback” será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

    9.3. Fica estabelecido que o valor do “Cashback” recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo Cliente PagBank para: (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, por exemplo, contas de água, luz e gás, exceto pagamento de boleto digitais; (ii) recarga de celular das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surf e Algar; (iii) recarga de serviços; e (iv) pagamentos com o Cartão da Conta PagBank. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de cashback, consulte o Aplicativo PagBank em “Ver detalhes do Saldo”.

    9.3.1. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em hipótese alguma, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa ao previsto na Cláusula 9.3. Para habilitar a opção de utilização do “Cashback” com o Cartão da Conta, acesse o Aplicativo PagBank em “Todos os Serviços”, “botão cashback, “Configurações”, “Ativar Flag de uso”. Uma vez habilitado, o saldo do cashback será utilizado de forma integral sempre que houver uso do Cartão da Conta. Caso o cliente não queira mais utilizar, basta desabilitar essa opção (Abrir o aplicativo > botão ver todos os serviços > botão cashback > Configurações > Desabilitar Flag de uso).

    9.4. O “Cashback” é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por outro item, produto ou serviço.

    10. O Participante que indicar as Maquininhas terá direito apenas a bonificação equivalente até 20 (vinte) indicações mensais.

    11. Os Participantes Indicantes serão bonificados quando um Indicado adquirir, através do Link, uma das Maquininhas relacionadas no item 6.

    12. O Bônus será disponibilizado pelo PagBank, através de crédito na conta PagBank do Participante Indicante, em até 48 (quarente e oito horas), após a aprovação do pagamento do Plano Básico da Maquininha, no endereço indicado.

    13. Caso o Participante Indicante não realize o limite máximo de 20 (vinte) indicações, as indicações não realizadas não se acumulam para o mês seguinte. No acaso de indicações excedentes a essa quantia/mês, serão contabilizadas apenas as 20 (vinte) Maquininhas com o bônus de maior valor, as Maquininhas que tenham os bônus de menor valor serão desconsideradas. (Exemplo: Se um indicado comprar 25 maquininhas, será contabilizado o bônus de maior valor equivalente a 20 (vinte) maquininhas, as 5 maquininhas com o bônus de menor valor serão desconsideradas).

    14. Em caso de cancelamento ou estorno de pagamento de conta por um Indicado, a bonificação do Participante Indicante será descontada da sua conta PagBank.

    15. Os participantes serão excluídos automaticamente da Campanha em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham se consumado nestas condições, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente, conforme previsto em lei.

    Os links gerados não podem ser usados para realização de vendas, somente para indicação. Sendo assim, a utilização de mídias pagas e páginas personalizadas serão desconsideradas.

    16. A premiação não será válida caso a indicação tenha sido feita pela mesma Conta PagBank em que foi gerado o link de indicação.

    17. O crédito será disponibilizado na Conta PagBank onde foram gerados os Links.

    18. A bonificação é pessoal e intransferível e não poderá ser trocada por outro item, produto ou serviço.

    19. Essa campanha não é cumulativa com outras parcerias e/ou promoções do PagBank.

    20. A Campanha independe de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à Lei Federal 5.768/71.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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