Regulamento: Promoção Previdência Premiada PagBank

A ICATU SEGUROS, aqui denominada Promotora Mandatária, inscrita no CNPJ sob o n° 74.267.170/0001-73, é subscritora de títulos de capitalização, da modalidade incentivo, administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, aqui denominada ICATUCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 74.267.170/0001-73, cujas condições gerais e suas notas técnicas foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo(s) nº(s) 15414.902039/201997.

BANCOSEGURO S.A. aqui denominada Promotora Aderente, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 10.264.663/0001-77, representada neste ato nos termos de seu Contrato Social. 1. Esta promoção comercial será realizada em todo território nacional, terá início em 05/11/2026 até 31/12/2026. 2. A Promotora Mandatária cederá gratuitamente para o Participante, pessoa física, maior de 18 anos ou jurídica o direito de participação no sorteio vinculado a um dos títulos subscritos, que atenderem aos requisitos abaixo: 2.1. O participante que realizar uma das operações elegíveis durante o período de vigência da promoção, receberá um ou mais números da sorte, conforme tabela do item 2.2.5 desse regulamento; 2.1.1. São consideradas como operações elegíveis uma nova contratação com aporte em um Fundo de Investimento em Previdência ou aportes adicionais em posições já existentes no aplicativo Pagbank. 2.2. É necessária a emissão de um novo certificado de Previdência; 2.3. O valor da operação deve corresponder a no mínimo R$ 100,00; 2.4. O cliente deverá manter ativa a posição de Previdência relacionada às operações elegíveis até a data do sorteio. Ou seja, a aplicação no fundo de previdência deve estar ativa e conter no mínimo o valor aplicado conforme a Tabela de distribuição dos Números da Sorte contida no item 2.5 desse regulamento, até a data do sorteio em 24/01/2027. 2.5. Para definição da faixa de números da sorte concedidos, será considerado o somatório de todas as operações elegíveis por CPF, independentemente da quantidade de operações ou planos, conforme a tabela abaixo: Tabela de Distribuição dos Números da Sorte

Exemplo: R$ 5 mil em aportes + R$ 15 mil em portabilidade = R$ 20 mil elegíveis, enquadrando o cliente na faixa de 50 Números da Sorte.

2.6. O cliente será enquadrado uma única vez na faixa correspondente ao somatório final das operações elegíveis. As faixas não serão cumulativas e haverá limite de 100 Números da Sorte por CPF.

3. O Participante participará de 1 Sorteio, no valor líquido de R$ 100.000,00, sobre o qual incidiu 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.

4. A participação nos sorteios iniciará a partir do 1° mês subsequente à aplicação em um dos Fundos de Investimento em Previdência, sendo sua participação assegurada, desde que tenham sido atendidas todas as condições deste regulamento e a promoção esteja vigente.

5. Os sorteios serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil da data de 24/01/2027, devendo ser observadas as regras estabelecidas neste regulamento. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de sorteio constante no título. Os resultados da Loteria Federal Brasil poderão ser acompanhados por meio do site: https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil. 6. Será contemplado o Participante possuidor da combinação numérica vinculada ao título de capitalização sorteado, vigente na data do sorteio, aqui denominado Número da Sorte, informado via e-mail cadastrado e vinculado a conta PagBank, que coincida com o número composto de cinco algarismos lidos de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 5 primeiros prêmios da Extração da Loteria Federal, conforme o exemplo a seguir:

1º prêmio: 32.26 3

2° prêmio: 34.57 8

3° prêmio: 89.07 0

4° prêmio: 51.94 4

5° prêmio: 44.37 9

Combinação sorteada: 38.049

6.1. Caso o Número da Sorte, apurado na forma acima, não esteja vinculado a um participante desta Campanha ou tenha sido distribuído a um participante que não atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento, aplicar se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o número da sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante que atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento. A regra de aproximação será aplicada até que seja identificado um participante que atenda às condições estabelecidas neste regulamento. 7. O Número da Sorte, bem como o nome dos Participantes Contemplados serão divulgados no e-mail cadastrado na conta Pagbank. Os Participantes Contemplados nos sorteios serão notificados pelos meios informados no item 11.4 e só terão direito ao recebimento da premiação se preenchidas todas as condições previstas neste regulamento. 8. Não terão validade as participações que não preencherem as condições previstas neste regulamento. 9. A participação nesta promoção caracteriza concordância com todos os termos e condições deste regulamento.

10. Os Participantes Contemplados cedem o direito de uso de seu nome, imagem e voz, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 1 (um) ano após a apuração do resultado, para a divulgação da promoção, em todo e qualquer material de mídia impressa, eletrônica ou radiofônica, seja CD, DVD, revistas, jornais, websites, internet, redes sociais, TV aberta ou fechada e rádios. 11. A ICATUCAP efetuará o pagamento do prêmio aos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento de toda a documentação necessária ao pagamento, a saber: Pessoa Física: documento de identificação com foto, comprovante do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF), número de telefone com DDD, comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há 180 (cento e oitenta) dias da apresentação), bem como informação sobre sua renda e, caso seja previsto na promoção comercial, assinatura de um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio; Pessoa Jurídica: cópia legível do cartão de inscrição no CNPJ/MF e dos atos constitutivos; número de telefone com DDD; informações sobre faturamento; cópias legíveis dos documentos de RG e CPF, dentro do prazo de validade, e cópia legível do comprovante de residência, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos controladores, principais administradores e procuradores da sociedade. 11.1. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido, preferencialmente por crédito em conta corrente ou ordem de pagamento “On Line” em banco definido pela ICATUCAP. 11.2. Na hipótese de o Participante Contemplado optar por receber o prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários para a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do Participante Contemplado. 11.3. Na hipótese de o Participante Contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de autorização judicial. 11.4. O Participante será notificado de sua contemplação, preferencialmente, por contato telefônico. Em caso de insucesso, serão realizadas novas tentativas de notificação observando a seguinte ordem: (i) 01 (um) SMS (Serviço de Mensagens Curtas), com confirmação de envio; (ii) 01 (um) e-mail, com confirmação de envio e, em caso de não localização ou insucesso nas tratativas anteriores, será enviada (iii) 01 (uma) correspondência com aviso de recebimento com base no cadastro realizado no ato da contratação do produto promocionado. 11.5. A Promotora Mandatária armazenará os documentos e registros suficientemente aptos a comprovar as tentativas frustradas de localização do Participante Contemplado, pelo período de 5 (cinco) anos, e poderá compartilhá-los com a ICATUCAP, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da referida sociedade de capitalização. 11.6. A Promotora Mandatária informa que irá compartilhar os documentos mencionados no item 10 com a ICATUCAP através de meio seguro e que garanta a proteção das informações compartilhadas contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e em trânsito e às cópias de segurança realizadas. O referido compartilhamento tem como único objetivo viabilizar o pagamento da premiação e cumprir com exigências regulatórias. 12. A Promotora Mandatária obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. 13. A aprovação do título pela SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 14. É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de 16 (dezesseis) anos. 15. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/REP2/Produto.aspx/Consultar 16. O regulamento está disponível em https://contentmanagement.mypurecloud.com/documentviewer/#/1/vlcvj5nhjrc4xltjccs7qldnze 17. Considera-se o prazo para recebimento do prêmio de sorteio aquele estabelecido na regulamentação e legislação em vigor.

SAC Icatu Capitalização: 0800 286 0109 Atendimento exclusivo de informações relativas ao sorteio de capitalização). De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto em feriados nacionais. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC no portal icatuseguros.com.br/atendimento. Ouvidoria Icatu: 0800 286 0047 Informe o protocolo de atendimento prévio na Icatu. portal.icatuseguros.com.br