Regulamento: Plano básico - Taxa padrão
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1. A promoção “Plano Básico - Taxa Padrão” consiste na concessão de taxa de intermediação de 0% (“Taxa Promocional”) para os “Novos Clientes Vendedores PagBank” (CPF ou CNPJ), sem conta anterior no PagBank, ou sem transação via Maquininhas PagBank nos últimos 12 meses, que, cumulativamente, (i) adquirirem um dos modelos de Maquininhas PagBank a partir do dia 01/05/2024 até 31/05/2025; (ii) realizarem, dentro de 30 dias, após o recebimento da máquina, vendas que totalizem até R$ 1.500,00 através de cartão de débito, cartão de crédito e/ou Pix QR Code, na modalidade à vista, por meio das Maquininhas PagBank; e (iii) escolherem o “Plano Básico de Taxas” no momento da contratação do plano da Maquininha.
2. O “Período da Promoção” será de 01/05/2024 até 31/05/2025. O período da promoção poderá ser prorrogado a exclusivo critério do PagBank.
3. São elegíveis para essa promoção os Novos Clientes Vendedores PagBank, Pessoa Física ou Jurídica (CPF ou CNPJ), sem conta anterior no PagBank, ou sem transação via Maquininhas PagBank nos últimos 12 meses, que solicitarem um dos modelos de Maquininha PagBank, durante o período acima indicado, e escolherem o “Plano Básico de Taxas” no momento da contratação do plano da Maquininha.
4. A Taxa Promocional será aplicada, exclusivamente, nas vendas realizadas através de cartão de crédito na modalidade à vista (com chip e senha, ou seja, excetuando venda digitada e na tarja), no cartão de débito e/ou via Pix QR Code (à vista), por meio das Maquininhas PagBank, desde que sejam realizadas dentro dos 30 dias, após o recebimento da Maquininha PagBank, e respeitado o faturamento limite de R$ 1.500,00, em cuja contabilização será considerada a soma de todas as modalidades de venda, quais sejam, débito, Pix QR Code (à vista ou parcelado) e/ou crédito (à vista ou parcelado). A título de exemplo: após o recebimento da Maquininha PagBank, em 01/05/2024, é realizada a Transação 1, no valor de R$ 750,00, no crédito à vista. Dessa forma, para esta transação será aplicada a Taxa Zero. Já em 02/05/2024, é realizada a Transação 2, no valor de R$ 750,00, no crédito parcelado em 2x (duas vezes). Para a Transação 2 a Taxa Zero não será aplicada, pois a venda foi parcelada. Da mesma forma, se a Transação 2 fosse à vista, porém, em valor superior a R$ 750,00, a Taxa Zero não seria aplicada, pois somada com a Transação 1, superaria o limite de R$ 1.500,00.
4.1. No limite de Faturamento não serão contabilizadas as transações geradas via Link de Pagamento ou que tenham sido objeto de estorno, cancelamento ou chargeback.
5. Atingido o valor de R$ 1.500,00, mencionado no item 4, ou expirado o prazo de 30 dias, o que ocorrer antes, a taxa a ser aplicada para novas vendas através de chip e senha será a da tabela de intermediação padrão disponibilizada no link https://pagbank.com.br/para-seu-negocio/taxas-e-tarifas, e para as vendas via Pix a taxa será de 0,99%.
7. Dados coletados e política de privacidade: As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagBank pelos Participantes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do PagBank, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.com.br.
8. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os Participantes terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagbank.com.br/.
9. O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PagBank, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.
10. Ao participar da Campanha prevista neste Anexo o participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.
