Regulamento - iPhone na mão com PagBank - Dúvidas | PagSeguro

Regulamento - iPhone na mão com PagBank

Tempo de leitura: 10 minutos

1. Cessão

1.1 Apenas sobre o direito de participação nos sorteios.

2. Promotora

2.1 A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, inscrita no CNPJ 03.546.261/0001-08 aqui denominada Promotora, é subscritora de títulos de capitalização, da modalidade Incentivo, emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, aqui denominada ICATUCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 74.267.170/0001-73, cujas Condições Gerais e suas Notas Técnicas foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo nº 15414.626670/2023-61 (Modalidade Incentivo).

3. Participação nos Sorteios e Requisitos de Participação

3.1 O Participante (Segurado dos produtos “PagBank Seguro Pix” e “PagBank Seguro Cartão Protegido”), com prazo superior a 12 (doze) meses de vigência do seguro, concorrerá a 01 (um) sorteio único realizado em 30/03/2024, no valor indicado no item 6 (“Valor do prêmio de Sorteio”), sobre o qual incidirá 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente

3.2 A participação no sorteio se dará mediante o certificado dos seguros mencionados acima estiver vigente e adimplente, e a adesão ter ocorrido até o dia 05/03/2024.

3.3 A participação no sorteio ocorrerá por meio do Número da Sorte, composto de 6 (seis) algarismos e distribuído de forma aleatória, disponibilizado através de comunicação via e-mail que será enviada até o dia 28/03/2024 com o Número da Sorte para a campanha, sendo a participação assegurada se atendidas todas as condições deste Regulamento e a promoção estiver vigente..

4. Elegibilidade

4.1 Segurados (“Participantes”): pessoas físicas, residentes em todo território nacional, maiores de 18 anos, que contratarem por meio do App PagBank/Ibanking o “PagBank Seguro Pix” e “PagBank Seguro Cartão Protegido” da Promotora, até a data estipulada como fim do período da promoção.

4.2 A Promotora cederá, gratuitamente, o direito de participação no sorteio vinculado ao Título subscrito, nas proporções/valores mencionados no item 6 (“Valor do prêmio de Sorteio”) para os Participantes, desde que preencham as condições constantes neste Regulamento.

4.3 A cessão de direito somente se aperfeiçoará para os Participantes que atenderem todos os requisitos abaixo:

4.3.1    Contratar o “PagBank Seguro Cartão Protegido” ou “PagBank Seguro Pix” objetos da promoção até o dia 05/03/2024.;

    4.3.2 Ter pago, no mês de referência do sorteio o prêmio do seguro;

5. Período de Vigência e Abrangência Geográfica

5.1 Esta ação promocional titulada “Iphone na Mão com PagBank” será realizada em todo o território nacional, com início em 05/02/2024 e finalizará em 05/03/2024.

6. Valor do Prêmio de Sorteio

6.1 O valor da premiação do sorteio será de:

6.1.1 Para os participantes: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais), conforme legislação vigente.

7. Apuração do(s) Contemplado(s)

7.1    Será contemplado o Participante identificado pela Promotora, que atenda a todos os requisitos previstos neste regulamento, cujo Número da Sorte coincida com o número obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 6 (seis) primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal, no dia 30/03/2024.

- 1° prêmio:  6 8 5 8 1
- 2° prêmio:  8 7 9 6 2
- 3° prêmio:  3 4 7 6 4
- 4° prêmio:  2 1 4 3 9
- 5° prêmio:  6 3 2 1

Algarismo da dezena simples do 1º prêmio: 8
Número apurado através da unidade simples: 12.495
A Combinação sorteada será igual a 812.495.

7.2 o Número da Sorte, apurado na forma acima, não esteja vinculado a um participante desta Campanha ou tenha sido distribuído a um participante que não atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o número da sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante que atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento. A regra de aproximação será aplicada até que seja identificado um participante que atenda às condições estabelecidas neste regulamento.

8. Divulgação do Resultado do Sorteio e Comunicação do Contemplado

8.1 A combinação contemplada, bem como o nome dos contemplados serão divulgados ao parceiro que será responsável por contatar o contemplado, caso este não consiga contato, através do SAC – 0800 725 0478 também serão feitas tentativas. Os contemplados no sorteio serão avisados pelos meios informados no
item 9.4 e só terão direito ao recebimento da premiação se preenchidas todas as condições previstas neste regulamento.

8.2 O resultado da Loteria Federal do Brasil poderá ser acompanhado através do site https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil. Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não realizar a extração no sábado previsto, para fins da apuração disposta neste item, será considerada a primeira extração realizada na data subsequente à prevista.

9. Pagamentos do Prêmio de Sorteio

9.1 A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento dos prêmios ao Participante contemplado no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da documentação completa na Sociedade de Capitalização. O participante contemplado deverá entregar cópia legível dos seguintes documentos válidos: CPF, carteira de identidade, comprovante de residência expedido no máximo, há 180 (cento e oitenta) dias antes de sua apresentação.

9.2. Para pagamento do sorteio, ainda será necessário informar dados de nome completo, nacionalidade, número do CPF, número do documento de identidade com o órgão expedidor e data de expedição, data de nascimento, endereço completo, telefone de contato com DDD, profissão, patrimônio estimado ou faixa de renda mensal, enquadramento como pessoa politicamente exposta (PPE) e dados bancários (conta corrente). Caso o cliente não possua conta corrente será realizado o crédito via OP (Ordem de Pagamento) no Banco Santander e o cliente poderá sacar o prêmio em qualquer agência do Banco.

9.3. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta corrente de titularidade do ganhador.

9.4. O participante será notificado de sua contemplação, preferencialmente, via e-mail, push (notificação) e contato telefônico, sendo certo que serão realizadas tentativa(s) de contato observando a seguinte ordem: (i) 01 (um) e-mail informativo da comunicação do prêmio com confirmação de envio e um push no app do PagBank do cliente (ii) 3 (três) tentativas de contato telefônico e, em caso de insucesso, será(ão) realizada(s) nova(s) tentativa(s) por meio de (ii) e/ou 01 (uma) correspondência com aviso de recebimento, todos os contatos serão realizados com base no cadastro realizado no ato da contratação do produto promocionado. 

9.4.1      É responsabilidade do Participante manter seu cadastro atualizado para permitir sua localização.

9.5    A promotora informa aos participantes que compartilhará os documentos dos participantes contemplados, mencionados no item 9.1, com a sociedade de capitalização por meio seguro. O referido compartilhamento tem como objetivo viabilizar o pagamento da premiação e cumprir com exigências regulatórias.

10. Disposições Gerais

10.1 O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

10.2 O(s) Participante(s) contemplado(s) autoriza(m), em caráter irrevogável e irretratável, o uso de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção por parte da Promotora.

10.3    A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao Participante Contemplado.

10.4    Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

10.5    A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

10.6      A Promotora obriga-se a identificar todos os Clientes Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os Clientes Participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.

10.7    “Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/REP2/Produto.aspx/Consultar”.

10.8    O regulamento está disponível: https://bnpparibascardif.com.br/cg-regulamentos_capitalizacao.

10.9    É eleito o Foro da Comarca do domicílio dos participantes para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

11. Disposições Gerais

11.1 Considera-se o prazo para recebimento do prêmio de sorteio aquele estabelecido na legislação em vigor.

Para participar da campanha o cliente deverá efetivar a contratação ou pagar a mensalidade do seguro no período de 05/02/2024 a 05/03/2024, e manter o seguro ativo até a data do sorteio que será realizado no dia 30/03/2024.

Se o seguro for cancelado o cliente não terá direito ao sorteio e as coberturas e benefícios do seguro.

Se elegível aos critérios da campanha o cliente receberá o seu número da sorte para participação no sorteio por e-mail até o dia 25/03/2024. 

PagBank Seguro Pix. Processo SUSEP Nº 15414.616998/2022-98 e 005-00113/00.  Seguradoras Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A, CNPJ: 03.546.261/0001-08 e Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. CNPJ: 08.279.191/0001-84. Estipulante PagSeguro Internet S.A.. CNPJ: 08.561.701/0001-01. Contratação opcional. SAC 0800 200 0448. Ouvidoria 0800 727 2482 dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Brasília). Informações reduzidas, para mais informações consulte os termos e condições do produto.
PagBank Cartão Protegido. Processo SUSEP Nº 15414.616998/2022-98. Seguradora Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. CNPJ 08.279.191/0001-84. Estipulante PagSeguro Internet S.A.. CNPJ 08.561.701/0001-01. Contratação opcional. SAC 0800 200 0448. Ouvidoria 0800 727 2482 dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Brasília). Informações reduzidas, para mais informações consulte os termos e condições do produto.

PAGBANK: 4003-6624 / 3004-6624
SAC CARDIF: 0800 725 0478
Ouvidoria ICATU: 0800 286 0109 | Ouvidoria ICATU: 0800 286 0047 www.icatu.com.br

 

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