1.    CONDIÇÕES DA CAMPANHA: 

1.1. Durante o período da Campanha, os Participantes, pessoa física ou jurídica, ainda não clientes PagBank, que cumulativamente: 
(a)   realizarem a abertura de conta PagBank, através do link disponibilizado no Checkout e Link de Pagamento PagBank, via banner na tela de conclusão do pagamento; e,
(b)   avançarem a conta,
serão contemplados com o valor único de R$ 10,00 (dez reais), a título de cashback, conforme as condições delimitadas neste Regulamento.

1.2.    PERÍODO DA CAMPANHA: A presente Campanha é válida entre 00h01min do dia 16 de julho de 2024 até 23h59min do dia 31 de dezembro de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Participação”). Findo este período, o benefício disponibilizado nesta Campanha não será mais aplicável. A Campanha poderá ser prorrogada a exclusivo critério do PagBank.

2.    PARTICIPANTES E PESSOAS IMPEDIDAS: 

2.1.   A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e jurídicas desde que respeitadas as condições previstas na cláusula 1.1., acima.

2.2.   Não serão elegíveis para participar da Campanha as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) criação da conta PagBank por meio diverso do link disponibilizado via banner na tela de conclusão do pagamento ou fora do período de participação da campanha; (ii) participante não avançar a conta PagBank; e (iii) dados incompletos, inválidos, falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidades na participação.

2.3.  O PagBank poderá requerer aos Participantes, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas. 

3.        LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO: 

3.1.    Para os fins desta Campanha, será admitida apenas uma participação por CPF ou CNPJ, e o Cashback está limitado ao valor máximo de R$ 10,00 (dez reais).

3.2.      O Cashback recebido nesta ação é cumulativo com eventual Cashback decorrente da participação na campanha denominada “Campanha Pagar com PagBank – Primeira Compra”.

3.3.    O saldo total de Cashback acumulado pelo Participante, durante o período de vigência das campanhas denominadas “Pagar com PagBank – Primeira Compra” e “Checkout PagBank – Abertura de Conta” está limitado a R$ 30,00 (trinta reais). 

4.         DISPONIBILIZAÇÃO DO CASHBACK

4.1.   Os participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na sua conta PagBank, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a criação e o avanço da conta, a devolução da quantia monetária estipulada no item 1.1. deste Regulamento, observado sempre o limite de uma participação por CPF/CNPJ por Campanha.

4.2.    O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento na conta PagBank. Após este período, o “Cashback” será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

4.2.1. Fica estabelecido que o valor recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo cliente para (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo, exceto pagamento de boleto digitais; (ii) recarga de celular das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surf e Algar; (iii) recarga de serviços; (iv) gift cards; e (v) compras ou pagamentos com o Cartão da Conta Pagbank. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de Cashback consulte o App PagBank em “Ver detalhes do Saldo”. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.  Para habilitar a opção de utilização do Cashback com o Cartão da Conta, acesse o Aplicativo PagBank em “Todos os Serviços”, “botão Cashback”, “Configurações”, “Ativar Flag de uso”. Uma vez habilitado, o saldo do Cashback será utilizado de forma integral sempre que houver uso do Cartão da Conta. Caso o cliente não queira mais utilizar, basta desabilitar essa opção (Abrir o aplicativo > botão ver todos os serviços > botão cashback > Configurações > Desabilitar Flag de uso). 

5.   DADOS COLETADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagBank pelos Participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagBank, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br. 

6.    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/. 

7.       EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO:  
 
7.1. O PagBank disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.

i.    Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagBank e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagBank, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

7.2.    O PagBank não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. 

8.        DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.    A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.  

8.2.    Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 

8.3.    A presente Campanha, denominada “Campanha Checkout PagBank - Abertura de Conta”, não é cumulativa com outras campanhas e promoções, exceto quanto à previsão contida na cláusula 3.3, deste regulamento.

8.4.    Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os Participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

8.5.    O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PagBank (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.

8.6.    Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento.  

8.7.    Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

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