Regulamento: Campanha Link de Pagamento

1.Condições da Campanha:  

1.1. A Campanha consiste na concessão de taxa de intermediação de 0% (“Taxa Promocional”) para os clientes elegíveis que realizarem vendas à vista nas modalidades Crédito à vista (bandeiras Visa e MasterCard), Pix ou Saldo Pagbank por meio da solução Link de pagamento, durante o Período da Campanha.

1.1.1. Para as demais bandeiras, será concedida a Taxa Promocional de 4,49% para Crédito à vista no período indicado no presente regulamento.  

1.1.2. Para o crédito parcelado, a campanha consiste na concessão de taxa de 13,74% se parcelado em 12x (bandeiras Visa e MasterCard) e 15,45% se parcelado em 12x (demais bandeiras) durante o período indicado no presente regulamento, conforme demonstrado abaixo: 

1.2. O Período da Campanha será de 30 (trinta) dias a partir da data de criação da conta Pagbank para clientes novos ou até o atingimento de R$ 5.000,00 em TPV (o que ocorrer primeiro), somando exclusivamente as transações realizadas via Link de pagamento, desde que o cliente tenha selecionado a opção de recebimento em 5 (cinco) dias.

1.2.1. Após 30 (trinta) dias ou atingimento de R$ 5.000,00 em TPV (o que ocorrer primeiro), as taxas serão alteradas para as taxas contratadas, conforme abaixo: 

1.3. A partir do credenciamento da conta e seleção da opção de recebimento em 5 (cinco) dias, a campanha será aplicada automaticamente na madrugada subsequente ao cadastro.

Inicialmente, o plano de recebimento contratado será o de 5 dias. Após análises internas e conforme disponibilidade, o cliente poderá ser direcionado ao plano de recebimento na hora. *Recebimento na hora: em até 1 hora na Conta PagBank, após verificação das transações por segurança, o que pode impactar o prazo de recebimento

1.4. Período da Campanha: A presente Campanha é válida a partir de 00:01h do dia 19 de dezembro de 2025 sem data de encerramento definida, e cabe ao PagBank realizar o desligamento sem aviso prévio.

2. Participantes e pessoas impedidas:

2.1. A presente Campanha é válida para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou pessoas jurídicas, desde que respeitadas as condições previstas no item 1 acima, durante o período de vigência da campanha.

2.2. São elegíveis à Campanha os clientes novos na adquirência PagBank com perfil Merchant que não estejam participando de outra campanha PagBank vigente.

2.3. O PagBank poderá requerer aos clientes participantes desta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas.

3. Dados coletados e política de privacidade:  

3.1. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à Promotora pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade da Promotora, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

4. Serviço de atendimento ao consumidor

4.1. Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite pagseguro.uol.com.br.

5. Excludentes de responsabilização:  

5.1. O PagBank disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.

5.1.1. Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagBank e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagBank, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

5.2. O PagBank não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

6. Disposições Gerais:

6.1. A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento.  

6.2. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

6.3. Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

6.4. O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PagBank (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagbank.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.

6.5. Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento.  

6.6. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

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