Se você deseja oferecer uma ou mais bandeiras de vale-alimentação e/ou refeição (voucher) em seu estabelecimento, é preciso ter CNPJ. Além disso, o CNAE deve estar vinculado às áreas de alimentação, refeição ou cultura.
Lembrando que essa exigência não é do PagBank, mas sim da Receita Federal. De acordo com o órgão, o ramo de atividade da empresa precisa ser compatível com a bandeira que deseja aceitar. Isso significa que se você atua nas áreas de alimentação ou refeição, o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa deve estar de acordo com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Já se você atua na área da cultura, o CNAE deve se enquadrar no grupo aceito pelo PCT (Programa de Cultura do Trabalhador).
Saiba mais sobre este tema pelo vídeo abaixo: