Como gerar a Nota Fiscal de Devolução para troca?
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Se você possui uma conta Empresarial* e precisa trocar a sua máquina, emita uma NF de Devolução e realize o acompanhamento do transporte do produto.
A Nota Fiscal de Devolução anula uma operação de compra ou de venda, inclusive em relação aos impostos. Portanto, sempre será emitida com base nas mesmas informações da Nota Fiscal de Origem.
A emissão é obrigatória conforme os artigos 4o. §63, inciso I, alínea “a”, e 452 II doRICMS/2000, que descreve que as empresas contribuintes do ICMS devem emitir um documento hábil que acoberte a circulação da mercadoria, exceto aquelas enquadradas no artigo 454 parágrafo único do RICMS/2000 (pequenas e microempresas), em que a emissão é facultativa.
Para emitir a NF de Devolução, serão necessários os seguintes dados:
- Valor do terminal
- Defeito da máquina
- Número de série do leitor
- CFOP da compra
- Número de origem
- Data de emissão da NF
- Modelo do leitor
- Informar se a troca é parcial ou total
Tabela CFOP para consulta:
| CFOP da Nota de Compra (Emissão PagBank) |
CFOP da Nota de Devolução (Emissão Cliente) |
| 5106 | 5556 |
| 6106 | 6556 |
| 6108 | 6202 |
| 5404 | 5411 |
| 6404 | 6411 |
O Simulador ao ser preenchido com os dados da sua NF de compra, gera uma nota-modelo com os dados que você precisa para preencher a NF de devolução.
* Conta Empresarial é feita para pessoas jurídicas, que são exclusivas para aqueles que vendem, distribuem produtos ou serviços para fins comerciais constituindo empresas ou sociedades empresariais.
